O avanço da Medicina em busca de novas formas de diagnóstico e tratamentos clínicos ou cirúrgicos recorre, de forma direta ou indireta, a estudos com a participação de humanos. Mesmo a utilização de testes em animais, o surgimento dos mais avançados modelos matemáticos e estatísticos e o uso intensivo da informática não foram capazes de excluir essa etapa. Atualmente, existe o consenso de que projetos dessa natureza devem passar pela avaliação de um comitê de ética em pesquisa independente. No entanto, há sempre a possibilidade de eventuais tensões entre o indivíduo participante nos protocolos de estudo e pesquisadores e patrocinadores com suas equipes.

No Brasil, a avaliação da ética é desenvolvida em um sistema de membros voluntários e não remunerados constituído por 877 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), responsáveis pelo processo de revisão de protocolos em diferentes instituições que se dedicam à pesquisa e os amparam. Os CEPs, por sua vez, são coordenados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), uma instância colegiada de abrangência nacional que integra o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e regula o sistema.

“Todo o sistema de regulação ética no país é regido pelo Sistema CEP/Conep e suas resoluções são periodicamente atualizadas”, explica o Prof. Dr. Alfredo J. Mansur, Coordenador da Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa (CAPPesq), responsável por avaliar os estudos com participação de seres humanos no Sistema Acadêmico formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e o Hospital das Clínicas (Sistema FMUSP-HC).

Em 2016, o CNS promoveu uma ação inédita a fim de ganhar maior eficiência na gestão da análise ética dos protocolos de pesquisa, iniciando um processo de descentralização. Pesquisas de alta complexidade, multicêntricas e de áreas temáticas especiais, como manipulação genética e reprodução humana, que antes precisavam de um parecer adicional da Conep, foram, com o passar do tempo, sendo atribuídas a Comitês acreditados pela mesma.

“Foi um processo longo de construção de diálogo e composição do entrosamento”, conta o Prof. Dr. Mansur. Ele destaca que, na CAPPesq, esse processo foi apoiado e amparado pela direção institucional, além de contar com a contribuição de médicos, odontólogos, enfermeiros, biólogas, integrantes da equipe multiprofissional e representantes de usuários do Sistema FMUSP-HC, bem como outros membros da comunidade.

No ano passado, a CAPPesq conquistou a condição de CEP pré-acreditado, o que permitiu agilizar a análise e aprovação de novas pesquisas ou alterações naquelas já aprovadas. Nesse momento, projetos novos que demandariam avaliação Conep são avaliados dentro da Cappesq (enquanto projetos antigos continuam na tramitação original). 

Para isso, foi preciso quase um ano de treinamento, avaliações internas e oficinas, além da criação de uma Câmara Especial de membros treinados pela Conep. Atualmente, membros da CAPPesq participam das reuniões da Conep e vice-versa, de modo a favorecer a integração e agilidade no Sistema.

“Os critérios éticos são os mesmos para o Sistema inteiro”, diz a Profa. Dra. Sonia Regina Testa da Silva Ramos, uma das integrantes da nova Câmara. A médica epidemiologista reforça que a emissão de um parecer ético “depende muito de julgamento baseado nas resoluções Conep e não é algo matemático”, e que, apesar da grande variação na complexidade de cada projeto analisado pela CAPPesq, a nova acreditação permite agilizar o trabalho do pesquisador e o desenvolvimento científico do Sistema FMUSP-HC.

Os números não negam a escala das atribuições da Comissão e a celeridade trazida pela competência e dedicação conjuntas de seus membros. Segundo dados fornecidos pela entidade, em 2022 foram recebidos 989 projetos novos, dos quais 167 (16,9%) foram elegíveis para tramitação do tipo Conep e avaliados localmente. No total, foram emitidos 6.268 pareceres, sendo aproximadamente 65% deles emitidos em até duas semanas. Por enquanto, os projetos que tramitaram via Conep anteriormente, no decorrer de anos, continuam a fazê-lo.

“O processo de relatoria é dinâmico e a coordenação tem a missão de conciliar conteúdos, demandas, disponibilidades e competências, de tal modo que as avaliações possam chegar a bom termo do modo mais ergonômico possível”, diz o Prof. Dr. Alfredo Mansur sobre o processo de emissão dos pareceres éticos. Ele ainda ressalta que os pesquisadores têm acesso à CAPPesq e que ela está sempre aberta para recepção de demandas, bem como para ajustes a questões, por exemplo, de janela epidemiológica, prazos e prioridades, de modo que as especificidades de cada pesquisa possam ser contempladas. Assim, o Comitê de Ética em Pesquisa situa-se harmonizado tanto no Sistema FMUSP-Hospital das Clínicas, como no Sistema de regulação nacional CEP/Conep.

O contato com a CAPPesq pode ser feito por telefone (2661-7585), ou através de e-mail (cappesq.adm@hc.fm.usp.br). Para mais informações, acesse: www.hc.fm.usp.br/hc/cappesq/cappesq#.