Financiamento, gestão, recursos humanos e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) foram alguns dos tópicos abordados pelo professor Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, em palestra magna proferida no dia 23 de março como abertura dos trabalhos da 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo. “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” foi o tema do encontro, realizado de 22 a 25 de março no Anhembi como etapa da 8ª Conferência Estadual de Saúde e da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Segundo Scheffer, as experiências ruins com o SUS desencorajam os cidadãos a participar, o que gera o divórcio da população com o serviço. “Porém, nos lugares onde ele funciona, entrega saúde integral e de qualidade. O SUS é viável e indispensável, pois 50% da população depende exclusivamente desse tipo de atendimento”, afirmou.

Scheffer estima que em 2017 o município deixou de receber o Imposto sobre Serviços (ISS) refente a cerca de RS 18 bilhões movimentados pelos planos e seguros de saúde privados. Criticou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), financiado com recursos de isenção fiscal (COFINS e cota patronal do INSS), que desonera despesas previdenciárias de grandes hospitais particulares de São Paulo.

“O PROADI é um programa federal pouco transparente, que desonera hospitais de ricos de impostos e contribuições absolutamente necessárias, num momento em que precisamos de aumentar a proteção social, já que a demanda do SUS aumentou com o grande número de pessoas desempregadas que saíram dos planos particulares”, observou.

Em 2017, os recursos públicos para o SUS foram estimados em pouco mais de R$ 10 bilhões na cidade de São Paulo, ao passo que a receita dos planos privados foi de R$ 21,2 bilhões. “Temos de rever essas aberrações fiscais geradoras de privilégios e distorções. Precisamos deslocar recursos para o atendimento universal urgentemente”, disse.

“Vivemos uma crise política sem precedentes, com fraturas na convivência democrática e é nesse contexto que devemos retomar o SUS como projeto coletivo. Precisamos de lideranças novas, com agudo interesse público, como David Capistrano e Adib Jatene, grandes nomes da saúde que foram capazes de gerar resultados de saúde em contextos adversos”, disse.

Apesar das reformas ao longo das últimas décadas, o SUS continua em crise de financiamento, de gestão e de recursos humanos, observou. “Admitia-se que seria possível a convivência com outros modelos, quando foram implantadas as Organizações Sociais de Saúde (OSs), ou mesmo outras que não foram implantadas. Mas agora temos que conversar. Esse modelo tornou a gestão mais ágil e eficiente? Resolveu as filas? Os serviços são resolutivos? Os usuários estão satisfeitos? Houve economia de recursos dos cofres públicos?”, questionou, sob aplausos da plateia.

“No mínimo, temos de exigir um comando único municipal, precisamos de maior controle social sobre os contratos e os convênios e devemos exigir metas de funcionamento do serviço, sobre a remuneração e o controle da gestão e dos recursos humanos”, disse.

As rodadas municipais estão em curso ou já ocorreram em grande parte dos municípios do Brasil. Em São Paulo, mais de 1.500  delegados, escolhidos em suas regionais de saúde ou por meio de movimentos sociais e associações, votaram em clima de intenso debate sobre temas sensíveis como o financiamento do SUS e as formas de contratação de recursos humanos. Durante os três dias e no fechamento do evento, grupos de coletivos populares e a Tenda Paulo Freire promoveram interações com o público para falar da importância da reconquista dos espaços de participação democrática.